Rede pública de Foz passa a aceitar receitas de médicos particulares
A rede pública municipal de Foz do Iguaçu poderá fornecer medicamentos prescritos por médicos particulares, de convênios e de planos de saúde. A regra está prevista na Lei nº 5.734/2026, promulgada pela Câmara na sexta-feira (7).
Moradores de Foz do Iguaçu passam a contar com a possibilidade de apresentar, na rede pública municipal, receitas emitidas por médicos que não atendem pelo SUS. A medida também abrange prescrições de profissionais de convênios, planos de saúde e cooperativas.
A Lei nº 5.734/2026 foi aprovada e promulgada pela Câmara de Vereadores na sexta-feira (7). O ato de promulgação foi realizado pelo presidente do Legislativo, Paulo Aparecido de Souza.
Para que o medicamento seja fornecido, ele precisa estar incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
A norma também autoriza o farmacêutico a substituir o medicamento de referência por um genérico equivalente, conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: naoviu.com.br
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