Flávio Dino palestra sobre gestão pública em evento na Itaipu, em Foz
Foz do Iguaçu sediou, na quinta-feira (5), a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante o Congresso de Direito Administrativo Sancionador. O evento ocorreu no auditório do Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu, segundo o Diário dos Campos.
De acordo com o Diário dos Campos, Dino discutiu os desafios do Direito Administrativo Sancionador diante do avanço da ilegalidade e do crime organizado, do aumento das demandas por serviços públicos e da necessidade de uma administração pública íntegra e eficiente.
O ministro destacou três pontos: a análise das consequências de decisões administrativas e sanções; a ampliação de soluções consensuais em disputas envolvendo o poder público; e a definição de limites para o controle judicial da administração.
Durante a exposição, Dino também afirmou que a criação de leis não é suficiente sem capacidade para aplicá-las. Ele defendeu um Estado presente, submetido a controles e capaz de concretizar direitos.
Antes da palestra, o ministro ressaltou a importância estratégica da Itaipu e mencionou sua relação com Foz do Iguaçu. Ele lembrou uma visita feita à usina com dois filhos mais velhos, em 2012, quando plantou uma árvore na área.
Com apoio da Itaipu Binacional, o congresso começou na quinta-feira (5) e segue nesta sexta-feira (6), com painéis sobre Direito Administrativo. Segundo a organização, o público é formado principalmente por juristas e profissionais da área.
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