Foz cria política municipal de enfrentamento ao feminicídio

Foz do Iguaçu instituiu a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero por meio da Lei nº 5.672, de 23 de março de 2026. Entre as medidas está o programa Foz Protege, voltado à prevenção, ao acolhimento, à proteção e à mobilização social em defesa das mulheres.

Um dos eixos prevê a articulação de espaços de acolhimento, escuta qualificada e orientação para mulheres em situação de violência. A proposta inclui a parceria com serviços públicos já existentes, como a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.

A política também estabelece ações de educação para a igualdade nas unidades educacionais do município, com iniciativas sobre direitos das mulheres, prevenção da violência e igualdade de gênero. Outro eixo, chamado Homens Pela Mudança, prevê rodas de diálogo com homens adolescentes e adultos sobre masculinidade, empatia e responsabilidade.

Também está prevista a criação do Observatório Municipal do Feminicídio, para produzir estudos, monitorar e divulgar dados sobre a violência letal contra mulheres. As atividades poderão ser realizadas em conjunto com órgãos públicos, universidades e o Sistema de Justiça.

O eixo Mobilização Permanente nos Bairros pretende estimular campanhas de prevenção, denúncia e enfrentamento à violência, com participação de lideranças comunitárias, entidades e associações. A iniciativa inclui a divulgação dos canais 180 e 181.

A lei ainda criou o Relatório Municipal Anual de Enfrentamento ao Feminicídio, que deverá ser publicado preferencialmente em novembro. O documento reunirá estatísticas, avaliações das políticas públicas, recomendações e um espaço para a escuta e a memória das vítimas e de seus familiares.

Fonte: gdia.com.br