TCE aponta uso de verba da educação em hospedagem durante evento em Foz

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que a Prefeitura de Guaraqueçaba usou R$ 7.040,12 do Fundeb para despesas de hospedagem de servidores durante o Encontro de Lideranças Municipais, realizado em Foz do Iguaçu. O evento foi promovido pelo Governo do Paraná por meio do programa Paraná Cidade.

Segundo o tribunal, a atividade não estava ligada à educação, o que tornou irregular o uso dos recursos destinados ao financiamento da educação básica pública. O Fundeb deve ser aplicado em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme a legislação federal.

A apuração analisou R$ 25.091,12 em gastos com hospedagens e outras despesas de viagens no primeiro semestre de 2025. O TCE-PR também identificou problemas no planejamento das contratações, já que o município utilizou o chamado pronto pagamento para despesas consideradas previsíveis, como participação em eventos, cursos e viagens de trabalho.

A prefeitura informou no processo que parte dos gastos ocorreu em situações imprevistas e apresentou documentos sobre a criação de um credenciamento para organizar a contratação de hospedagens e passagens aéreas. O relator, conselheiro Augustinho Zucchi, reconheceu falhas, mas considerou que a administração adotou medidas para corrigir o problema.

A decisão foi aprovada por unanimidade em junho de 2026 e transitou em julgado em 20 de julho. O município não foi sancionado, mas recebeu a determinação de não utilizar recursos do Fundeb em despesas sem relação com a educação e a recomendação de planejar melhor as contratações, reservando o pronto pagamento a situações excepcionais.

Fonte: Banda B