Sindireceita pede mudanças em ordem sobre atividades na Receita Federal de Foz

O Sindireceita se reuniu nesta quinta-feira (20) com representantes da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para discutir a Ordem de Serviço ALF/FOZ/RFB nº 01, de 13 de julho de 2026. O documento trata da distribuição de atividades na unidade, que atende operações relacionadas à fiscalização de mercadorias e viajantes.

Segundo o sindicato, a ordem atribui a totalidade das atividades operacionais aos Auditores-Fiscais e não contempla a concorrência de atribuições dos Analistas-Tributários. A entidade citou o Mapeamento de Processos de Trabalho feito pela metodologia ARIS, com base na Portaria RFB nº 554/2016.

Entre as atividades apontadas estão ações cautelares e materiais relacionadas à retenção, busca e fiscalização de mercadorias e viajantes. O Sindireceita também defendeu que a concorrência está prevista no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.593/2002.

A reunião contou com o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Marcelo Mossi Vendramini, e representantes da Divisão de Bagagem. Ao final, a administração local demonstrou compreensão dos argumentos e concordou, em princípio, com uma proposta de alteração da ordem de serviço.

O sindicato deverá encaminhar um ofício formal à DRF de Foz do Iguaçu com as correções identificadas. A administração analisará o documento e avaliará a adoção das mudanças.

Fonte: sindireceita.org.br