Shoppings de Foz poderão ter salas para amamentação de funcionárias
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou projeto que prevê espaços para amamentação e retirada de leite materno nos shoppings da cidade. A medida ainda depende de sanção e publicação para entrar em vigor.
A proposta aprovada na Câmara de Foz do Iguaçu prevê que os shoppings ofereçam salas para funcionárias de lojas, quiosques e outros estabelecimentos instalados nos empreendimentos amamentarem ou retirarem leite materno durante o expediente.
De autoria da vereadora Yasmin Hachem, o projeto passou pelas duas votações na mesma sessão, realizada na segunda-feira (19). A obrigação só terá validade após a sanção e a publicação da lei.
Pelo texto, os espaços deverão garantir privacidade, higiene, conforto e segurança, com assentos adequados, climatização, ponto de energia elétrica e lavatório ou acesso próximo a instalações sanitárias. As salas poderão ser compartilhadas por trabalhadoras de diferentes estabelecimentos do mesmo shopping.
A administração dos empreendimentos ficará responsável pela implantação, manutenção e conservação dos locais. A medida não substitui as obrigações dos lojistas com suas funcionárias nem outros direitos trabalhistas e previdenciários. O prazo para aplicação das regras dependerá da redação final e da publicação da lei.
Fonte: foz.portaldacidade.com
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