Projeto prevê desconto proporcional no IPTU para famílias acolhedoras em Foz

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu prevê incentivo fiscal para famílias que participam do serviço Família Acolhedora. O Projeto de Lei Complementar nº 2035/2026 estabelece isenção proporcional do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo durante o período em que o acolhimento for realizado.

De autoria da vereadora Professora Márcia Bachixte, o projeto contempla famílias ativas no programa que acolham criança ou adolescente sob guarda provisória determinada pela Justiça. O benefício seria limitado a um imóvel, usado como residência da família, e condicionado à regularidade fiscal.

Em Foz do Iguaçu, o serviço é desenvolvido desde 2013 pela Associação Fraternidade Aliança (AFA), em parceria com o município. Segundo os trechos da proposta, mais de 320 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com direitos violados passaram pelo programa ao longo de 13 anos. Atualmente, há 45 famílias cadastradas.

O acolhimento é temporário e ocorre quando crianças ou adolescentes precisam ser afastados da família de origem por determinação judicial. As famílias participantes recebem os acolhidos em suas próprias casas, reorganizando a rotina para oferecer cuidados e convivência familiar durante o período definido pela Justiça.

A solicitação da isenção deverá ser feita anualmente à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com documento emitido pela Assistência Social ou pela entidade conveniada responsável pelo programa. A justificativa do projeto afirma que o incentivo pode estimular a entrada de novos participantes e ampliar a capacidade de atendimento do serviço.

Fonte: Diário de Foz