Prefeitura de Foz limita R$ 29,3 milhões em despesas para 2026
A Prefeitura de Foz do Iguaçu determinou uma limitação temporária de R$ 29,386 milhões nas despesas previstas para os próximos meses de 2026. A medida pode afetar horas extras, contratos de serviços, investimentos e novos convênios com contrapartida municipal.
A contenção foi formalizada pelo Decreto nº 34.834, publicado na terça-feira (11) no Diário Oficial do Município. O valor exato do ajuste é de R$ 29.386.315,80, distribuído entre órgãos da administração direta e indireta.
A decisão ocorreu após uma avaliação da execução das metas fiscais feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Segundo a pasta, o objetivo é adequar o ritmo das despesas à arrecadação projetada e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Entre as medidas estão a redução da realização de horas extras, a revisão de gastos com contratos de prestação de serviços e a contenção de investimentos pagos com recursos próprios. Também poderão ser adiados novos convênios e contratos que dependam de contrapartida financeira do município.
A secretaria informou que a limitação é temporária e envolve empenhos e movimentações financeiras. O decreto prevê que a medida poderá ser revista conforme o comportamento da arrecadação ao longo do ano.
Despesas de cumprimento obrigatório previstas na Constituição ou em outras normas legais não serão atingidas. A Prefeitura afirma que o ajuste busca manter a execução orçamentária dentro das metas fiscais e preservar a continuidade dos serviços públicos.
Fonte: gdia.com.br
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