Prefeitura de Foz determina contenção de R$ 29,3 milhões no orçamento de 2026
A medida atinge todos os órgãos do governo municipal e prevê restrições temporárias de empenho e movimentação financeira. Segundo a prefeitura, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas e cumprir metas fiscais.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu determinou, a cinco meses do fim do ano, a contenção de R$ 29.386.315,80 no orçamento municipal de 2026. O valor será distribuído entre todos os órgãos do governo, conforme a administração municipal.
A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 34.834, publicado no Diário Oficial. De acordo com a prefeitura, a medida considera uma avaliação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento sobre o cumprimento das metas fiscais, além das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Entre as ações previstas estão a redução de horas extras, a diminuição de custos com contratos de prestação de serviços e a contenção de investimentos financiados com recursos próprios. Também poderão ser adiados novos convênios ou contratos que exijam contrapartida financeira do município.
A gestão municipal informou que a limitação não alcança despesas determinadas pela Constituição ou pela legislação. A contenção estabelece restrições temporárias para empenhos e movimentações financeiras e pode ser revista conforme o comportamento da arrecadação.
Segundo nota enviada pela prefeitura, o objetivo é adequar a execução do orçamento à realidade das receitas municipais, mantendo a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
Fonte: H2FOZ (Foz do Iguaçu)
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