Pesquisa aponta informalidade entre domésticas paraguaias que trabalham em Foz

A pesquisa foi desenvolvida pela advogada Juliana Torres Venson no mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Como não há controle efetivo de entrada e saída entre Brasil e Paraguai, o levantamento utilizou registros do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9).

Entre 2018 e 2024, foram encontradas 154 ações trabalhistas movidas por trabalhadores estrangeiros. Desse total, 41 foram ajuizadas por trabalhadoras domésticas, além de uma ação apresentada por um homem que trabalhava como caseiro.

O estudo apontou que o sistema de buscas do TRT identifica automaticamente como brasileiros os trabalhadores que possuem CPF, o que pode ocultar a condição de estrangeiro. A fiscalização também enfrenta restrições para entrar em residências, e uma ação movida por síndicos de condomínios, em 2012, interrompeu uma tentativa de investigação do Ministério Público do Trabalho.

Das 42 ações do setor doméstico, 81% terminaram com acordos ou decisões favoráveis às trabalhadoras. Segundo a pesquisadora, os trabalhadores que recorreram à Justiça conseguiram direitos que haviam sido negados pelos empregadores.

A pesquisa, orientada pela docente Silvia Lilian Ferro, também relata que a vulnerabilidade econômica pode levar mulheres a aceitar jornadas extensas, como das 6h à meia-noite. Medo, ameaças e falta de informação aparecem como barreiras para a busca de apoio legal.

As pesquisadoras defendem ações integradas para aprimorar os registros e a orientação migratória. O estudo também aponta a necessidade de mudança na postura das famílias empregadoras para o cumprimento integral das leis trabalhistas.

Fonte: Clickfoz