Pequenas empresas de Foz terão de emitir NFS-e por sistema nacional

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de novembro de 2026. Em Foz do Iguaçu, o sistema municipal será bloqueado para novas emissões desse grupo.

Após a mudança, o sistema da Prefeitura continuará disponível para consultas de documentos fiscais emitidos antes da entrada em vigor da regra. Empresas que usam sistemas próprios de gestão poderão integrá-los à plataforma nacional por meio de API.

A alteração foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. Os procedimentos de cancelamento e substituição das notas emitidas a partir de novembro também deverão ser realizados pelo sistema nacional.

O cancelamento poderá ser feito diretamente pelo contribuinte em até dez dias após a emissão. Depois desse prazo, será necessário solicitar o procedimento pela plataforma, desde que a nota tenha menos de 180 dias, com possibilidade de análise da fiscalização municipal e abertura de protocolo administrativo.

As regras de tributação do Simples Nacional não serão alteradas. O cálculo mensal dos impostos continuará sendo feito pelo PGDAS-D, e as regras de retenção do ISSQN permanecerão as mesmas. Empresas que não são optantes pelo Simples seguirão utilizando o sistema próprio do município.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta empresários e profissionais de contabilidade a iniciarem a adaptação antes do prazo. Manuais e documentos técnicos estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (45) 3521-1612, e o atendimento presencial ocorre na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro.

Fonte: Diário de Foz