Palestra gratuita em Foz aborda direitos dos pacientes
Moradores de Foz do Iguaçu poderão participar, em 28 de agosto, de uma palestra gratuita sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente. O encontro será realizado na sede local da OAB, às 19h30, e é aberto à comunidade.
A palestra “Estatuto dos Direitos do Paciente” será realizada em 28 de agosto, às 19h30, na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Foz do Iguaçu. A participação é gratuita e aberta à comunidade.
O tema será apresentado por Hugo Espinola, ex-auditor-fiscal, advogado e professor, com doutorado em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho, em Portugal.
O encontro tratará das mudanças estabelecidas pela Lei n.º 15.378, de 6 de abril de 2026, que criou um marco nacional para definir direitos e responsabilidades de pessoas atendidas por profissionais e serviços de saúde. A norma também alcança serviços públicos e privados e operadoras de planos de assistência à saúde.
Entre os assuntos previstos estão a participação do paciente nas decisões sobre o tratamento, o acesso a informações claras, o consentimento informado, a segurança, a confidencialidade e a privacidade. Também serão abordados o direito à segunda opinião e ao prontuário médico.
A programação inclui ainda discussões sobre diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, responsabilidades dos pacientes e possíveis impactos da legislação na prática médica, nos serviços de saúde e na relação entre profissionais e pacientes. A iniciativa é da Comissão de Direito à Saúde da OAB Foz do Iguaçu.
Serviço Palestra: “Estatuto dos Direitos do Paciente” — Lei n.º 15.378/2026 Local: sede da OAB Foz do Iguaçu, na Rua José Menezes, 40 Data e horário: 28 de agosto, às 19h30 Entrada: gratuita
Fonte: H2FOZ (Foz do Iguaçu)
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