Nova lei mantém jornada de 40 horas na Atenção Primária de Foz
A Lei nº 5.722/2026 já está em vigor em Foz do Iguaçu e permite reservar até 16 horas mensais para educação permanente dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.
A rotina dos profissionais que atuam nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária à Saúde em Foz do Iguaçu passa a seguir regras específicas previstas na Lei nº 5.722/2026. A legislação altera dispositivos da Lei nº 5.397/2024.
A jornada de trabalho permanece em 40 horas semanais. O texto também autoriza a destinação de até 16 horas por mês para atividades de educação permanente.
A medida se aplica aos servidores vinculados às equipes responsáveis pelo atendimento da Atenção Primária à Saúde. A organização busca conciliar as atividades assistenciais com ações de capacitação e formação profissional.
Segundo a legislação, a educação permanente tem o objetivo de apoiar a atualização e o aprimoramento dos profissionais, com atividades relacionadas à qualificação dos serviços e às demandas identificadas no atendimento à população.
A Lei nº 5.722/2026 já está em vigor e integra as normas municipais que regulamentam a organização das equipes e dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município.
Fonte: Diário de Foz
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