Justiça recebe ação sobre contrato de decoração natalina de R$ 2,44 milhões em Foz
A Justiça de Foz do Iguaçu recebeu ação civil pública do Ministério Público do Paraná contra seis pessoas e a empresa Bambusa Arquitetura Ltda. O processo questiona a contratação, sem licitação, para a decoração natalina de 2025 na cidade.
A decisão foi assinada em 17 de agosto pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Os réus deverão ser citados e terão prazo de 30 dias para apresentar defesa.
O contrato, no valor de R$ 2,44 milhões, foi firmado pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu com a Bambusa para a confecção e instalação de estruturas natalinas. A Justiça também determinou que a ação seja reunida a uma ação popular que já tramita e questiona os mesmos fatos.
Segundo o Ministério Público, a contratação direta ocorreu sem comprovação de exclusividade da empresa ou de inviabilidade de competição. Pareceres jurídicos da própria Fundação Cultural teriam apontado a falta de justificativas, enquanto documentos do processo indicam que outras empresas prestaram serviços semelhantes em Maringá e Cascavel.
Entre os réus estão o ex-diretor-presidente da Fundação Cultural, Dalmont Pastorelo Benites, outros responsáveis pela condução da contratação e dois administradores da Bambusa. O recebimento da ação não representa condenação e dá início às etapas de defesa e produção de provas.
Fonte: gdia.com.br
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