Foz cria comissão municipal para coordenar ações contra mudanças climáticas
A Prefeitura de Foz do Iguaçu instituiu uma comissão técnica para elaborar, articular, executar e acompanhar políticas públicas relacionadas às mudanças do clima e aos riscos climáticos no município.
A criação da Comissão Técnica Municipal de Ação Climática estabelece uma estrutura específica da administração de Foz do Iguaçu para tratar do tema. O colegiado foi instituído pelo Decreto nº 34.971, assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna em 24 de setembro e publicado no Diário Oficial do município.
Batizada de CTMAC, a comissão também deverá fornecer suporte técnico à Prefeitura na formulação de estratégias de resposta às mudanças climáticas. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de planos e projetos municipais ligados ao enfrentamento do problema e à gestão de riscos climáticos.
O grupo reunirá representantes de, no mínimo, dez secretarias e autarquias. A composição inclui as secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde, a Coordenadoria da Defesa Civil e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá convocar as reuniões e definir as pautas após ouvir os demais integrantes. O decreto considera a participação na CTMAC como prestação de serviço público relevante e prevê gratificação por encargos especiais, conforme regulamentação ainda a ser definida.
A norma afirma que a criação da comissão acompanha a inclusão, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da avaliação da capacidade dos municípios para a gestão de riscos climáticos na análise das prestações de contas anuais desde o exercício de 2025. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: 100fronteiras
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