Foz aprova novas regras para transporte turístico na cidade

A proposta altera as regras do transporte turístico em Foz do Iguaçu, com mudanças no cadastro, na fiscalização, nos requisitos de segurança dos veículos e na aplicação de penalidades. As normas abrangem passeios, traslados e excursões.

Pelo texto aprovado, a Ordem de Serviço poderá ser impressa, preenchida à mão ou emitida digitalmente. O serviço poderá ser prestado por agências, transportadoras e cooperativas de turismo sediadas no município, desde que tenham registro no órgão federal de turismo.

Veículos de outras cidades terão regras específicas e deverão apresentar autorização de viagem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os motoristas precisarão ter CNH compatível, registro de atividade remunerada, comprovante de residência e certidões negativas de antecedentes. Também foram estabelecidos limites de idade para os veículos: até 10 anos para aqueles com capacidade de até oito passageiros; 15 anos para veículos de nove a 20 passageiros; e 20 anos para os que transportam mais de 20 pessoas.

A fiscalização deverá verificar itens como segurança, conservação, freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos e demais equipamentos. Os veículos também terão de exibir informações da empresa, o Cadastur e o selo de vistoria municipal.

Segundo o Executivo, a atualização pretende adequar a legislação à realidade atual do turismo, às novas tecnologias e à estrutura administrativa de Foz do Iguaçu, além de tornar a fiscalização mais clara.

Fonte: naoviu.com.br