Foz aprova novas regras para transporte turístico
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou em segundo turno a nova redação do Projeto de Lei nº 88/2026, que endurece exigências para veículos, motoristas e empresas do setor. A proposta trata de passeios, traslados e excursões na cidade.
A mudança afeta empresas e profissionais que atuam no transporte de visitantes em Foz do Iguaçu. O texto aprovado nesta terça-feira (8) atualiza regras de cadastro, fiscalização, segurança dos veículos e aplicação de penalidades.
Pela proposta, o serviço poderá ser explorado por agências, transportadoras e cooperativas de turismo sediadas em Foz, desde que tenham registro no órgão federal de turismo. A Ordem de Serviço poderá ser impressa, preenchida à mão ou gerada digitalmente.
Veículos de outras cidades terão regras específicas e deverão apresentar autorização de viagem da ANTT ou do DER. Os motoristas precisarão ter CNH compatível, registro de atividade remunerada, comprovante de residência e certidões negativas de antecedentes.
O texto também estabelece limites de idade para os veículos: até 10 anos para aqueles com capacidade de até oito passageiros; 15 anos para os que transportam de nove a 20 pessoas; e 20 anos para veículos com mais de 20 passageiros. A fiscalização incluirá itens como conservação, freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos e demais equipamentos de segurança.
Os veículos deverão exibir informações da empresa, o Cadastur e o selo de vistoria municipal. Segundo o Executivo, a atualização busca adequar a legislação à realidade atual do turismo, às novas tecnologias e à estrutura administrativa de Foz do Iguaçu.
Fonte: naoviu.com.br
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