Decisão suspende resultado do Enamed e beneficia curso de Medicina da Unila
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, está entre as três instituições do Paraná beneficiadas pela suspensão judicial dos resultados do primeiro Enamed. A medida também interrompe temporariamente as sanções aplicadas pelo MEC.
O curso de Medicina da Unila, em Foz do Iguaçu, recebeu nota 2 na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Uma decisão provisória da Justiça suspendeu o resultado da avaliação e as penalidades previstas pelo Ministério da Educação (MEC).
A determinação foi tomada na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação.
Também foram beneficiados os cursos de Medicina da Universidade Paranaense (Unipar), em Umuarama, e da Uningá, em Maringá. O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
As entidades questionaram as regras usadas pelo MEC e alegaram que critérios relacionados às sanções foram divulgados depois da realização da prova. Na decisão, a magistrada apontou possível conflito com os princípios de legalidade e segurança jurídica, além do risco de prejuízos graves e de difícil reparação para instituições e candidatos.
Os resultados do primeiro Enamed foram divulgados em janeiro. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 ou 2, classificadas como insatisfatórias pelo MEC. As punições previstas incluíam suspensão de novas matrículas, redução de vagas e restrições ao Fies e a outros programas federais.
A Abmes afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência e previsibilidade nas avaliações do ensino superior e defendeu novas discussões com o MEC antes da próxima edição. O Ministério da Educação informou que irá recorrer.
Fonte: Banda B
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