Conselho Municipal de Educação atualiza regras para escolas em Foz do Iguaçu
Escolas de Foz do Iguaçu passam a contar com uma versão atualizada das regras de credenciamento e autorização de funcionamento. A medida foi publicada pelo Conselho Municipal de Educação, segundo o Diário de Foz.
A atualização reúne as disposições da Deliberação nº 01/2024 e as alterações da Resolução nº 16/2026 em um único documento. As normas orientam a organização e o funcionamento das unidades escolares do município.
Segundo o Diário de Foz, os novos parâmetros tratam de infraestrutura, segurança e qualidade do atendimento educacional. O texto também orienta os procedimentos de fiscalização realizados pelo Conselho Municipal de Educação.
De acordo com o presidente do órgão, Edilson Balzzan, a revisão ocorreu após a identificação de pontos que precisavam ser aprimorados na regulamentação anterior. A mudança também está relacionada ao reconhecimento de Foz do Iguaçu como Sistema Próprio de Ensino.
A fiscalização acompanha o cumprimento das exigências legais pelas unidades escolares, incluindo medidas de segurança, infraestrutura adequada e adaptações necessárias para o funcionamento. O credenciamento e a autorização buscam assegurar o atendimento aos requisitos previstos na legislação educacional.
Com a autonomia do sistema municipal, Foz do Iguaçu pode estabelecer regulamentações próprias para a política educacional. O Conselho exerce funções normatizadora, fiscalizadora, consultiva e deliberativa no acompanhamento do Sistema Municipal de Ensino.
Fonte: Diário de Foz
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