Câmara aprova novas regras para transporte turístico em Foz do Iguaçu
Motoristas, empresas e veículos que atuam em passeios, traslados e excursões poderão seguir novas exigências em Foz do Iguaçu. O projeto foi aprovado em segundo turno e ainda depende da conclusão do processo legislativo.
Empresas e motoristas do transporte turístico terrestre em Foz do Iguaçu poderão ter novas regras para cadastro, funcionamento, fiscalização e aplicação de penalidades. O Projeto de Lei nº 88/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal na terça-feira (8).
A proposta abrange serviços usados no transporte de visitantes em passeios, traslados e excursões. Entre as mudanças está a possibilidade de apresentar a Ordem de Serviço em formato impresso, preenchido manualmente ou gerado digitalmente.
O serviço poderá ser explorado por agências de turismo, transportadoras turísticas e cooperativas sediadas no município, desde que registradas no órgão federal de turismo e com os veículos cadastrados no órgão municipal de transporte e trânsito.
Veículos de receptivo de outras cidades poderão transportar passageiros desembarcados no aeroporto ou no terminal rodoviário, desde que o deslocamento tenha como destino o município de origem ou outra cidade. Também será necessária autorização de viagem emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A exigência também valerá para veículos de excursão com passageiros de outros municípios.
Para os motoristas, o texto prevê CNH compatível com o veículo, comprovação de atividade remunerada, comprovante de residência atualizado e certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal.
A proposta estabelece ainda limites de idade para os veículos: até dez anos para os que têm até oito lugares, 15 anos para aqueles com capacidade entre nove e 20 passageiros e 20 anos para os que transportam mais de 20 pessoas. Vistorias técnicas e inspeções periódicas avaliarão segurança, conservação, higiene e conforto, e a manutenção do cadastro dependerá da aprovação.
Os veículos deverão exibir informações da empresa responsável e o respectivo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), além de selos de vistoria emitidos pelo órgão municipal. A medida ainda passa pelo processo legislativo antes de entrar em vigor.
Fonte: Diário de Foz
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